Bloqueados recursos para municípios inadimplentes com prestação de contas
Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Centenas de municípios de todo o país estão sem receber os
recursos federais para alimentação e transporte escolar por não terem
apresentado as prestações de contas de 2011 e 2012. Quem não regularizar
a situação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
responsável pela gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate),
vai permanecer com os recursos bloqueados.
Com relação à prestação de contas de 2012, 321 municípios ainda não
enviaram dados da alimentação escolar e 464, do transporte escolar. No
caso de 2011, 287 prefeituras não prestaram contas da alimentação
escolar e 310, do transporte.
Segundo as normas brasileiras, os municípios são responsáveis pela
alimentação e pelo transporte escolar em suas redes. “Mesmo que não
recebam o apoio financeiro do governo federal, precisam manter esses
serviços de forma contínua”, afirma o diretor de Ações Educacionais do
FNDE, Rafael Torino.
PDDE – Os entes federativos que ainda não enviaram as prestações de
contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também estão com os
recursos bloqueados. Quem quiser regularizar a situação em qualquer dos
três programas deve encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br).
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SiGPC devem entrar em
contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também
estão disponíveis no portal do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores no preenchimento da prestação de contas.